O principal objetivo da ZWEELER é facilitar a diversão às pessoas e permitir-lhes competir nos desportos que adoram. É por esse motivo que a ZWEELER terá todo o prazer em apoiar todos aqueles legalmente autorizados a aderir/competir, desde que o OBJETIVO SEJA E CONTINUE A SER A DIVERSÃO! O oposto também é verdade; SE O OBJETIVO DO JOGADOR FOR QUALQUER OUTRO QUE NÃO A DIVERSÃO, a ZWEELER fará tudo ao seu alcance para proteger, educar e apoiar o individuo que possa ter compreendido erroneamente a existência da ZWEELER.
Para evitar situações nas quais a ZWEELER seja (ou tente ser) usada para outros fins além da DIVERSÃO, aplicam-se as seguintes orientações:
CONFORMIDADE
A ZWEELER é licenciada e regulada pela Malta Gaming Authority (MGA) para oferecer jogos de apostas à distância (online) pela Internet, no âmbito do Regulamento de Jogos à Distância de 2004. Nos termos das condições da licença emitida pela MGA, a ZWEELER é obrigada a dispor de medidas adequadas para prevenir que os seus sistemas sejam utilizados para efeitos de branqueamento de capitais, financiamento de terrorismo ou qualquer outra actividade criminosa. A ZWEELER é assim obrigada a seguir as disposições contidas no quadro legal Maltês, nomeadamente a Prevenção do Branqueamento de Capitais (Capítulo 373 das Leis de Malta), os Regulamentos da Prevenção de Branqueamento de Capitais e do Financiamento de Terrorismo de 2008 (Aviso Legal 188, de 31 de Julho de 2008 das leis de Malta) e as notas das orientações emitidas pelas Autoridades competentes.
COMPROMETIMENTO
A ZWEELER está plenamente empenhada em:
- proteger, em todos os momentos, a organização e as suas operações e a salvaguardar a sua reputação e tudo o que se relacione com a ameaça do branqueamento de capitais, o financiamento de terroristas e outras actividades criminosas.
- ser constantemente vigilante para prevenir o branqueamento de capitais e combater o financiamento do terrorismo, a fim de minimizar e gerir riscos tais como os riscos reputacionais, riscos legais e riscos regulamentais.
- sua missão social de prevenção da criminalidade grave e em não permitir que os seus os sistemas sejam usados abusivamente em prol destes crimes.
- manter-se actualizada com os desenvolvimentos, quer a nível nacional quer internacional, sobre todas as iniciativas para prevenir o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.
MEDIDAS OPERACIONAIS
A fim de evitar a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, a ZWEELER,
- nomeou um dos seus representantes oficiais como Responsável por Reportar Situações de Branqueamento de Capitais (RRSBC), cujas responsabilidades incluem os deveres exigidos pela legislação, pelos regulamentos, e pelas notas de orientação;
- Tomar as medidas razoáveis para determinar a identidade de qualquer pessoa a quem se propõe a prestar o seu serviço. Para este efeito, o processo de inscrição de jogadores previsto nos Termos e Condições Gerai prevê o processo de diligência que deve ser realizado antes da abertura de uma Conta de Utilizador;
- Manter permanentemente uma lista online segura de todos os Jogadores registados;
- Manter a identificação e o registo transaccional, tal como definido nas leis regulamentares e nas notas de orientação;
- Fornecer formação inicial e contínua a todo o pessoal relevante para que estes estejam conscientes das suas responsabilidades pessoais e dos procedimentos em matéria de identificação de jogadores, monitorização da actividade dos jogadores, manutenção de registos e comunicação de quaisquer transacções não usuais/suspeitas;
- Garantir que esta política é desenvolvida e mantida em conformidade com a evolução das obrigações legais e regulamentares e com as recomendações das autoridades competentes;
- Examinar com especial atenção, e na medida do possível, a origem e os efeitos de quaisquer transacções complexas ou de grande dimensão e todas as transacções que são particularmente susceptíveis, pela sua natureza, de estar relacionada com o branqueamento de capitais ou o financiamento do terrorismo;
- Reportar qualquer suspeita ou conhecimento de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo à MGA e, se for necessário, à Unidade de Análise de Inteligência Financeira (UAIF), instituído pela lei como Agência do Governo de Malta responsável pela colecta, verificação, processamento, análise e divulgação de informações com vista a prevenir o branqueamento de capitais e a combater o financiamento do terrorismo, e
- Cooperar com todas as autoridades administrativas e judiciais nos seus esforços para prevenir e detectar actividades criminosas.
- Não aceitar abrir Contas anónimas ou Contas abertas com nomes fictícios para que o verdadeiro beneficiário não seja reconhecido;
- Não aceitar dinheiro dos jogadores. Os fundos podem ser recebidos dos jogadores apenas por qualquer um dos seguintes métodos: cartões de crédito, cartões de débito, transferência electrónica, transferência bancária, cheques e qualquer outro método aprovado pela MGA;
- Não registar um jogador que tenha menos de dezoito (18) anos de idade;
- Registar apenas uma única Conta em nome de uma pessoa em particular: práticas de contas múltiplas são estritamente proibidas;
- As transferências de pagamentos de ganhos e reembolsos acima de 250 Euros serão transferidos para a mesma conta de destino dos fundos de origem.
- Não aceitar uma aposta a não ser que uma Conta de Utilizador tenha sido criada em nome do jogador e que existam fundos suficientes na Conta para cobrir o valor da aposta;
- Será exigida a identificação completa em caso de depósitos acima de 2.000 EUROS acumulados durante um período de 180 dias.
- Quando se julgar necessário, verificar a credibilidade do jogador junto de terceiros que já tenham fornecido qualquer informação sobre o Jogador e
- Se houver conhecimento de que uma pessoa tenha fornecido informações falsas na prestação de documentos de diligência, não registar essa pessoa. Quando a pessoa já tiver sido registada, a ZWEELER deve imediatamente cancelar o registo da pessoa como Jogador da empresa.